Termos de Uso
Versão 1 · vigente desde 07/10/2026
Estes termos regem o uso dos serviços da ITS CONNECT TECNOLOGIA, CNPJ 61.335.369/0001-40, Guaratinguetá/SP ("ITS Connect"), por quem contrata ou usa esses serviços ("cliente"). Ao contratar, aceitar uma proposta ou confirmar o aceite no painel, o cliente concorda com estes termos e com o Contrato de Tratamento de Dados, que faz parte deles.
1. Serviços
A ITS Connect oferece hospedagem de sites, e-mail profissional, Drive e as demais ferramentas da sua suíte, nos planos descritos no site, no painel ou na proposta aceita. A proposta aceita prevalece sobre estes termos no que tratar de forma específica, como preço, escopo e prazos.
2. Conta e credenciais
- O cliente informa dados verdadeiros e os mantém atualizados.
- O cliente é responsável por quem ele autoriza a usar a conta e pelas senhas e acessos que cria para sua equipe.
- O cliente avisa a ITS Connect assim que souber de qualquer uso indevido da conta.
3. Planos, cobrança e reajuste
- Os valores e a periodicidade são os do plano contratado ou da proposta aceita.
- A cobrança é feita por Pix, boleto ou cartão. A nota fiscal é emitida conforme a lei.
- O atraso no pagamento pode levar à suspensão, com aviso prévio (item 6).
- Os preços podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses, com aviso de pelo menos 30 dias.
4. Uso aceitável
É proibido usar os serviços para:
- enviar spam ou mensagens em massa não solicitadas;
- hospedar ou distribuir malware, phishing ou qualquer conteúdo destinado a enganar ou invadir;
- publicar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais;
- minerar criptomoedas;
- consumir recursos de forma abusiva a ponto de prejudicar outros clientes;
- tentar acessar dados ou sistemas de outros clientes ou da ITS Connect.
A ITS Connect pode remover ou bloquear o conteúdo que viole estas regras e avisar o cliente.
5. Backup e disponibilidade
- O backup incluso nos planos é semanal e guardado por 30 dias. Ele existe para recuperação de desastres e não substitui as cópias próprias do cliente.
- A ITS Connect trabalha para manter os serviços disponíveis e publica a situação em status.itsconnect.com.br, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível.
6. Suspensão
O serviço pode ser suspenso, com aviso prévio ao cliente, em caso de:
- inadimplência;
- violação do uso aceitável;
- ordem judicial ou de autoridade competente.
Em caso de risco imediato à segurança de outros clientes ou da plataforma, a suspensão pode ser feita antes do aviso, que é enviado em seguida.
7. Encerramento e seus dados
- O cliente pode encerrar o serviço a qualquer momento pelo painel ou pelo canal de suporte.
- Após o encerramento, o cliente tem 30 dias para exportar seus dados. Depois desse prazo, o conteúdo (e-mails, sites, arquivos) é eliminado, exceto o que a lei obriga a manter.
8. Responsabilidade
- A ITS Connect responde pelos danos que causar diretamente por falha na prestação dos serviços, nos termos da lei.
- A ITS Connect não responde pelo conteúdo que o cliente publica ou envia, nem por perdas causadas por credenciais mal guardadas pelo cliente ou por sistemas de terceiros que o cliente escolhe usar.
- Nada nestes termos afasta direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
9. Alterações
A ITS Connect pode alterar estes termos. A nova versão é publicada com data de vigência, e as mudanças relevantes são avisadas aos clientes, que confirmam o aceite no painel.
10. Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro de Guaratinguetá/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no seu domicílio.
Versão v1 — pendente de revisão jurídica